Recebimento de denúncia. Prefeito municipal. Crime ambiental.

Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.

Deferido pedido de interdição

Pedido de interdição.

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

A importância do Apostilamento de Haia

O Apostilamento de Haia é um assunto muito importante e que merece atenção. Mas, infelizmente, muitos ainda desconhecem o tema.

Justiça terá regra única sobre acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos

Projeto Justiça Itinerante realiza serviços nos municípios alagoanos atingidos pelas enchentes

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Mandato outorgado em favor de advogados.

Apelações cíveis.

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Loja indenizará consumidora por negativar seu nome indevidamente

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de dívida feita por uma falsária

Empresa leiloeira e seguradora devem fornecer documento de veículo

A decisão foi unânime composta pelos votos do juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes relator convocado, e pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, primeiro vogal, e Carlos Alberto Alves da Rocha, segundo vogal.

Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral

Com esse entendimento a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a cliente o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil do AMRO Real S/ A.

STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

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MPF/MA denuncia 30 pessoas por fraudes no recebimento do seguro DPVAT

Nove prisões preventivas e quatro prisões temporárias foram decretadas pela Justiça, no início do mês de março deste ano. Oito pessoas ainda estão presas

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989